Matheus Fernandes Pimentel

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    Matheus Fernandes Pimentel
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    Artigo · há 11 anos

    O Poder de Fiscalização dos Cidadãos face à Lei de Acesso à Informação

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    Notícia · há 15 anos

    Quais são os documentos exigidos pelo CPC para o conhecimento do agravo de instrumento? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Com relação ao agravo de instrumento, o Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 522 que: Art. 522 . Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo...
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